Projeto aumenta pena por falta de documento em processo de falência

A pena passa de um a dois anos de detenção para um período de dois a quatro anos, mantida a multa.

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Falta de garantia de juízo não impede abertura de prazo para embargos à execução

A Terceira Turma do TRT da 10ª Região considerou válido ato da 5ª Vara do Trabalho de Brasília que abriu prazo para embargos à execução, antes mesmo de os créditos devidos serem penhorados.

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

Por falta de fundamentação no decreto de prisão de cinco suspeitos de formar quadrilha ou bando e

Peculato. Denúncia rejeitada. Reconhecimento da prescrição antecipada. Pena hipotética. Inadmissibilidade. Falta de previsão legal.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito sob nº 477767-7, da Comarca Guaraniaçu - Vara Única, em que é recorrente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, e recorrido ALCEU GUILHERME.

Sentenciado. Regime semi-aberto. Falta de vagas em estabelecimento penal adequado. Manutenção na cadeia pública.

HC. Receptação. Substituição da pena. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Nulidade da sentença. Inocorrência.

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Reparação por danos morais e materiais. Falta de energia em festa de formatura.

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Falta de notificação. Presunção. Prévio conhecimento. Impossibilidade

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de lei específica dificulta compra de tecnologia da informação por órgãos públicos

O gerente-geral de operações mercado-governo da Datasul, Atônio Ramos Gomes, ao falar sobre "Aquisição de Tecnologia da Informação" no Congresso de Informática Pública (Conip) - Judiciário, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, disse que realizar uma licitação que envolve aquisição de produtos de informática para os órgãos públicos é "um grande problema".

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV